Política de Privacidade - AI Agents by Topbrain

1. Entidade Responsável pelo Tratamento de Dados

Esta Política de Privacidade aplica-se à utilização dos Agentes de Inteligência Artificial (AI Agents) disponibilizados pela Topbrain, Lda, NIPC 514084677, sediada em Portugal.
A Topbrain é a entidade responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da sua plataforma e dos mecanismos de registo e acesso aos agentes.

2. Natureza das Interações com os Agentes de IA

Os Agentes de IA disponibilizados neste website são assistentes desenvolvidos e geridos dentro da conta oficial da Topbrain na plataforma OpenAI.
As interações (mensagens trocadas entre o utilizador e o agente) são processadas pela infraestrutura técnica da OpenAI, mas não são armazenadas, consultadas nem utilizadas pela Topbrain.

A Topbrain não tem acesso ao conteúdo das conversas realizadas entre o utilizador e o agente.
Essas interações servem apenas para o funcionamento do agente e são tratadas de forma temporária e automática.

3. Dados Tratados pela Topbrain

A Topbrain recolhe e trata apenas os dados necessários ao funcionamento da sua plataforma e à gestão da relação com o utilizador.

Dados recolhidos:

  • Nome completo

  • Endereço de email

  • Número de telefone

  • Dados de faturação, quando aplicável (ex.: morada, NIF e informações de pagamento)

  • Informações técnicas (endereço IP, tipo de navegador, data e hora de acesso)

Estes dados são recolhidos no momento do registo, da compra ou da interação com os serviços da Topbrain.
As conversas com os agentes de IA não são recolhidas nem associadas à identidade do utilizador.

4. Finalidades do Tratamento

Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:

  • Gerir o acesso à plataforma e aos agentes;

  • Emitir faturas e cumprir obrigações legais e fiscais;

  • Garantir o suporte técnico e a segurança da plataforma;

  • Enviar comunicações informativas e de marketing da própria Topbrain, relacionadas com produtos, serviços, eventos ou programas futuros, salvo se o utilizador manifestar por escrito que não deseja recebê-las.

A Topbrain não cede nem utiliza dados pessoais para campanhas publicitárias de terceiros.

5. Fundamento Legal

O tratamento de dados pessoais pela Topbrain baseia-se em:

  • Consentimento explícito do utilizador ao registar-se ou subscrever comunicações;

  • Execução de contrato ou serviço solicitado (ex.: acesso aos agentes, compra ou inscrição em eventos);

  • Cumprimento de obrigações legais e fiscais;

  • Interesse legítimo da Topbrain na divulgação dos seus próprios produtos e serviços, em conformidade com o artigo 6.º do RGPD, n.º 1, alíneas a), b) e f).

O utilizador pode a qualquer momento exercer o seu direito de oposição às comunicações de marketing, bastando solicitá-lo por escrito.

6. Conservação e Segurança dos Dados

Os dados são conservados apenas pelo período necessário para cumprir as finalidades acima referidas.
Após esse prazo, são eliminados de forma segura.
A Topbrain aplica medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a confidencialidade, integridade e proteção dos dados pessoais.

As mensagens trocadas com os agentes não são guardadas nem utilizadas para fins de análise, marketing ou estatística.

7. Partilha de Dados

Os dados podem ser tratados por fornecedores tecnológicos com contratos que asseguram conformidade com o RGPD, nomeadamente:

  • Plataformas de alojamento e autenticação seguras;

  • Sistemas de pagamento e faturação;

  • Infraestrutura técnica da OpenAI, que executa o processamento automático das conversas sem acesso aos dados de registo.

Nenhum dado é vendido ou partilhado com entidades externas para fins comerciais.

8. Direitos dos Utilizadores

Nos termos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), o utilizador tem direito a:

  • Aceder, retificar ou eliminar os seus dados;

  • Limitar ou opor-se ao tratamento;

  • Solicitar a portabilidade dos dados;

  • Retirar o consentimento dado.

Os pedidos podem ser enviados para: [email protected]
A Topbrain compromete-se a responder no prazo máximo de 30 dias.

9. Cookies e Dados Técnicos

A plataforma pode utilizar cookies técnicos e analíticos para garantir o correto funcionamento e melhorar o desempenho.
O utilizador pode configurar o navegador para bloquear ou eliminar cookies, embora isso possa afetar algumas funcionalidades.

10. Alterações à Política de Privacidade

A Topbrain reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade sempre que necessário, publicando a versão mais recente nesta página.
Recomenda-se a leitura regular deste documento para se manter informado.

Última atualização: 31 de outubro de 2025

11. Contacto

📧 [email protected]
📍 Topbrain, Lda | NIPC 514084677