Termos e Condições da IX Certificação Internacional em Competências de Alta Performance

05 janeiro 2025

Introdução

Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras de acesso à CICAAP – Certificação Internacional em Competências de Alta Performance, cuja organização e titularidade exclusiva pertencem à sociedade comercial TopBrain Lda, NIPC 514084677, com sede em Ponte de Lima.

A gestão dos presentes Termos e Condições é da exclusiva responsabilidade da TopBrain Lda, que se reserva o direito de alterar os presentes termos a qualquer momento.

Em caso de conflito ou dúvida, apenas a versão em português (PT-PT) prevalece.

Cláusula Primeira – Descrição do Evento

  1. A CICAAP é um evento de formação intensiva em competências de Alta Performance, constituído por palestras, workshops e dinâmicas práticas, conduzidos por Susana Torres e outros oradores convidados de diferentes áreas.

  2. O evento realiza-se em formato presencial, tendo como objetivo o desenvolvimento pessoal e profissional dos participantes.

Cláusula Segunda – Data e Local

  1. A edição de 2025 da CICAAP realiza-se no Lagoas Park Hotel, Oeiras, nos dias 3, 4 e 5 de outubro de 2025.

  2. A organização reserva-se o direito de alterar a data e/ou local por motivos de força maior, garantindo comunicação prévia aos inscritos.

Cláusula Terceira – Destinatários

  1. O evento destina-se a todos os interessados em desenvolver competências de Alta Performance.

  2. A participação de menores de 18 anos apenas é permitida mediante autorização escrita dos representantes legais e acompanhamento durante o evento.

Cláusula Quarta – Cronograma

  1. O cronograma do evento estará disponível em: 2025.cicaap.com.

  2. O cronograma poderá sofrer alterações por motivos alheios à organização, devendo os participantes acompanhar as atualizações no site oficial.

Cláusula Quinta – Inscrições e Pagamento

  1. As inscrições são realizadas em exclusivo através da plataforma Hotmart, que disponibiliza métodos como Cartão de Crédito, Multibanco, SEPA e PayPal.

  2. Cada inscrição é válida apenas para uma pessoa e não pode ser utilizada por terceiros sem autorização prévia da organização.

  3. A transferência da titularidade da inscrição só pode ser solicitada até 30 dias antes do evento, mediante pedido escrito para [email protected].

  4. A fatura-recibo é emitida automaticamente pela Hotmart após o pagamento.

Cláusula Sexta – Política de Reembolso

  1. O participante tem direito a solicitar o reembolso no prazo de 14 dias após a compra, de acordo com o Decreto-Lei n.º 24/2014, desde que o pedido não ocorra nos 15 dias imediatamente anteriores ao início da certificação.

  2. A partir do 15.º dia anterior ao evento não será concedido qualquer reembolso, dado que nessa fase já foram realizados investimentos em materiais personalizados e emissão de certificados.

  3. Os pedidos de reembolso devem ser feitos através da plataforma Hotmart, conforme instruções em https://refund.hotmart.com.

  4. O reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento, no prazo máximo de 7 dias úteis, após validação do direito aplicável.

  5. Não existe direito a reembolso em casos de não comparência do participante, salvo se por responsabilidade da organização.

Cláusula Sétima – Proteção de Dados

  1. A proteção da privacidade dos participantes é uma prioridade da TopBrain Lda.

  2. O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível em: https://www.susanatorres.pt/politica-de-privacidade/.

Cláusula Oitava – Direitos de Propriedade Intelectual e Imagem

  1. Ao inscrever-se, o participante autoriza a TopBrain Lda a utilizar a sua imagem e voz captadas durante o evento para fins institucionais, promocionais e de divulgação, sem direito a compensação financeira.

  2. É expressamente proibida a gravação de áudio, vídeo ou fotografia por parte dos participantes, salvo autorização expressa da organização.

  3. O incumprimento implica expulsão imediata do evento e eventual responsabilização legal.

Cláusula Nona – Conduta e Segurança

  1. Não são permitidos no local do evento:

    • bebidas alcoólicas adquiridas fora do recinto;

    • drogas ou substâncias ilícitas;

    • armas de qualquer natureza;

    • materiais promocionais não autorizados.

  2. Todos os participantes devem adotar comportamento adequado, respeitando palestrantes, staff e demais participantes.

  3. Atos de violência, racismo, xenofobia ou discriminação resultam em expulsão imediata e possível participação às autoridades competentes.

Cláusula Décima – Disposições Gerais

  1. Qualquer litígio emergente será resolvido de acordo com a legislação portuguesa, sendo competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia a qualquer outro.

  2. A TopBrain Lda compromete-se a privilegiar sempre a resolução extrajudicial de conflitos, de forma célere e menos onerosa para o participante.

  3. Para esclarecimentos, o participante poderá contactar:

📧 [email protected]
🌐 www.susanatorres.pt

Última atualização: 05 janeiro 2025